A partir de 21/03/2023 a CIPA passa a ser Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
A Lei nº 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, também alterou a redação do artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mudando o nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, além de incluir obrigações que devem ser observadas pelas empresas. O Programa Emprega + Mulheres […]
CALOR E O TRABALHO
Nos últimos dias, as temperaturas têm ficado mais elevadas e têm trazido consequências negativas para o trabalho. O calor excessivo é um dos grandes vilões da produtividade, influenciando diretamente no desempenho dos trabalhadores. O corpo humano troca calor com o ambiente a partir de 4 formas: evaporação (suor), condução (contato com outras superfícies), convecção (vento), radiação (onda […]
PORTARIA INTERMINESTERIAL DE 11/01/2023: MULTAS ATUALIZADAS PPP E LTCAT
Foi publicada em 11/01/2023 a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda […]
Disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Eletrônico
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico para todos os segurados empregados, trabalhadores avulsos e cooperados vinculados às cooperativas de trabalho ou de produção, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes prejudiciais à saúde, em atendimento à Portaria/MTP nº 313, de 22/09/2021, alterada pela Portaria nº […]
Varíola dos macacos – Monkeypox
O QUE É? A varíola dos macacos, conhecida também como Monkeypox, é uma zoonose viral (doença causada por vírus transmitido aos seres humanos a partir de animais). Vários animais são susceptíveis ao vírus, dentre eles roedores e primatas não humanos. O primeiro caso da doença em humano foi identificado em 1970 na República Democrática do […]
Julho Amarelo: prevenção contra hepatites virais
A campanha “Julho Amarelo” foi instituída no Brasil pela Lei nº 13.802/2019 e tem por finalidade reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais. A hepatite é uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns medicamentos, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, […]
28 de Abril – Dia Mundial da Segurança e Saúde no trabalho
No dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Neste dia são celebrados […]
Variante Delta – Meios de transmissão
O aumento de casos da variante Delta do coronavírus no Brasil fez ressurgirem dúvidas e medos sobre os meios de transmissão. Independentemente da cepa, o uso correto de máscaras, o distanciamento social e a vacinação ainda são as atitudes mais importantes em termos de prevenção. O coronavírus podia permanecer em celulares, notas de dinheiro e […]
Governo Federal atualiza normas de segurança do trabalho
O objetivo é a simplificação, desburocratização e harmonização das normas, sem deixar de lado a proteção do trabalhador O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou, na tarde desta quinta-feira (7), de uma solenidade no Palácio do Planalto, de assinatura de portarias do Ministério do Trabalho e Previdência para revisão de Normas Regulamentadoras (NRs) de […]
Por exposição a ruído acima de 85 decibéis trabalhador deverá receber adicional de insalubridade
Publicado em 06/12/2018 | Atualizado em 06/12/2018 É do empregador o ônus de provar que entregou, e substituiu, os equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes e suficientes para a eliminação ou neutralização da insalubridade. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) ao manter a condenação de um frigorífico da […]