27 de julho | Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
Setor de serviços lidera o ranking de acidentes de trabalho Quase 577 mil pessoas foram acometidas por algum tipo de acidente de trabalho no país, em 2018, conforme dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). Este número reforça a busca por iniciativas, no sentido de reduzir os riscos e proporcionar mais segurança ao trabalhador, […]
Medida Provisória n° 927 Que Mudava Regras Trabalhistas Perde Validade
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a medida provisória nº 927 que alterou regras trabalhistas para o enfrentamento da crise econômica perdeu validade neste domingo (19.jul.2020). Por falta de consenso entre os congressistas, o texto não será mais votado. Ao ser publicada, a medida incluía possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por […]
ALÍQUOTAS DO SAT
Outro ponto destacado pelo especialista é a nova lista de alíquotas do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) trazida pelo decreto. “Tivemos a publicação de uma nova redação do Anexo V do Decreto 3048/99, que estabelece as alíquotas a serem pagas pelas empresas, de acordo com sua atividade econômica. As empresas precisam verificar se o […]
Estado de calamidade: prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do mês de maio/2020
Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril/2020 já haviam sido prorrogados. Publicado: 17/06/2020 12h33, Última modificação: 17/06/2020 12h37 ATENÇÃO! Foi prorrogado o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais do mês de MAIO/2020, conforme Portaria do Ministério da Economia nº 245, de 15 de junho de 2020. O novo vencimento […]
Autodiagnóstico das medidas e precauções relacionadas ao coronavírus (COVID-19)
Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde e supermercados já contam com ferramenta específica para o autodiagnóstico trabalhista em relação às medidas necessárias para evitar a transmissão do coronavírus e combater a covid-19 dentro do ambiente de trabalho. Questionário com tempo de preenchimento de aproximadamente 30 minutos, o autodiagnóstico trabalhista possibilita a […]
Secretaria do Trabalho concede 180 dias para empresas se adaptarem ao retorno do CA
Após a revogação da Medida Provisória nº 905 (MP-905), que instituía a criação do Contrato Verde e Amarelo e alterava o disposto no artigo 167 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo conteúdo regulamenta a emissão do Certificado de Aprovação (CA) para os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a Secretaria Especial de Previdência e […]
Plano de Contingência – Pandemia Covid-19
Caríssimos amigos Considerando que o Supremo Tribunal Federal suspendeu em decisão liminar 2 artigos da Medida Provisória 927, entre eles o artigo 29 que não considerava os casos de contaminação por pelo SARS Cov-2 (vírus que causa a COVID 19) como doença ocupacional e o artigo 31 que limitava a autuação dos fiscais do trabalho […]
Portaria estabelece novas medidas para venda de EPIs de proteção respiratória
Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção A Portaria nº 9.471, de 7 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de abril, estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do […]
Nota técnica sobre uso de máscaras caseiras
A Lei nº 13.969, de 06 de fevereiro de 2020 e a Portaria nº 327, de 24 de março de 2020, que estabelecem medidas de prevenção, cautela e redução de riscos de transmissão para o enfrentamento da COVID-19, fixam a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O Ministério da Saúde tem realizado ações para […]
Governo vai multar quem emitir PPP sem laudo de normas de trabalho (LTCAT)
Em 14/01/2020, foi publicado a Portaria do Ministério da Economia nº 914/2020, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Destacamos o artigo 8º que prevê que a partir de 1º Janeiro de 2020, as empresas que emitirem o PPP sem […]