Súmula 443 do TST determina regras para a dispensa de empregado acometido por doença grave.
23/06/2016 Denis Andreeta Mesquita – Vejamos a redação da Súmula 443: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.” Além de portadores do vírus HIV, os Tribunais Regionais e a Suprema Corte […]
Diamed: Medicina e Segurança do Trabalho
Soluções de saúde e segurança do trabalho para eSocial O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de […]
ACIDENTE DE TRAJETO: ENTENDA SUA DEFINIÇÃO E O QUE DIZ A NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
A Lei 13.467/2017, chamada “reforma” trabalhista ainda nos exigirá muita reflexão e debate quanto a sua aplicação. Até agora, por exemplo, não temos um entendimento pacífico de quando devemos aplicar as novas regras para contratos anteriores a lei. E a confusão não para por aí. Não há dúvidas que existem diversos pontos controversos entre as […]
27 de julho: Dia Nacional da Prevenção ao Acidente de Trabalho
Servir à proteção e promoção da saúde física, mental e social e ao bem-estar dos trabalhadores é um compromisso constante da Medicina do Trabalho. No entanto, neste 27 de julho, celebramos o Dia Nacional da Prevenção ao Acidente de Trabalho, um marco da luta dos trabalhadores por melhores condições de saúde e segurança no exercício […]
Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro
Obrigatoriedade Para as demais empresas privadas do país, sistema torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7) Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial. A medida permite que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e […]
AR PURO PARA O TRABALHADOR
Em 04/janeiro/2018 foi assinada a lei nº 13 589 que torna obrigatória a realização de um PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE (PMOC) dos sistemas de climatização em edifícios de uso público e coletivo produtivos, laboratoriais e hospitalares. Esse programa visa a eliminação ou minimização dos riscos potenciais à saúde dos trabalhadores que atuam em […]
Brasil é quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho
Brasília/DF – Quarto lugar no ranking mundial, o Brasil é hoje o país onde a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança do trabalho. Para marcar o início das ações do movimento Abril Verde, […]
DEFICIENTES – COTA – FIQUE ATENTO
Conforme a lei de cotas do INSS as empresas com mais de 100 (cem) colaboradores necessita ter uma porcentagem de pessoas portadoras de deficiência. Essas devem se enquadrar na legislação dos deficientes – DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU DE 3/12/2004. Caso sua empresa tenha 100 funcionários ou mais deverá obedecer […]
MPT lança série de vídeos para alertar sobre acidentes de trabalho
Brasília/DF – “Trabalhadora tem perna amputada por falta de equipamento de proteção coletiva”, “Operário cai de prédio, perde a capacidade de trabalhar e é aposentado por invalidez” ou “Falta de organização em obra resulta em acidente grave” são apenas alguns dos casos de acidentes de trabalho divulgados diariamente pela imprensa ou nas redes sociais. Na […]
Minha empresa pode disponibilizar remédios para os colaboradores?
A resposta é NÃO. Leia este artigo até o fim e você saberá o motivo. É frequente encontrarmos em várias empresas a famosa “ CAIXINHA DE REMÉDIOS” com vários medicamentos de uso corriqueiro (Dipirona, Engov, Sal de Frutas Eno, Aspirina, AAS, Buscopan, Dorflex, Plasil, etc…) que são disponibilizados a todos os colaboradores. Esses, quando apresentam […]