A NR 6 é a Norma Regulamentadora que classifica o EPI como todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e à saúde no trabalho.
Além disso, no item 6.3, vemos que A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente o EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
c) para atender a situações de emergência.
Para gerir este fornecimento de EPIS diversas determinações legais estão envolvidas, o que acaba deixando o processo muitas vezes complicado e propenso ao erro.
Além disso, atualmente, a fiscalização que verifica se os empresários cumprem com a legislação fornecendo os EPIs corretamente aos colaboradores é feita por fiscais do trabalho que se deslocam até a companhia.
Com o eSocial, todas essas informações estarão digitalizadas em um só lugar onde, através de um sistema inteligente, possíveis irregularidades serão facilmente detectadas. Ou seja: mais fiscalização na gestão de EPI, mais segurança para o trabalhador.
