Prezados Clientes e Parceiros,
O Ministério da Previdência Social publicou recentemente a Portaria nº 156, que institui o sistema INSS Empresa. Este novo canal digital passa a ser o meio oficial para que RHs e diretorias consultem informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus colaboradores.
Abaixo, resumimos os principais pontos para a sua gestão:
O que muda na prática?
A partir de agora, sua empresa terá acesso direto e digital a informações cruciais para a gestão de pessoas e SST, tais como:
- Tipo de benefício (espécie);
- Datas importantes: requerimento, concessão, início e previsão de término (cessação);
- Situação atualizada do benefício (em análise, concedido, indeferido ou cessado).
Tudo isso poderá ser consultado de forma remota, sem a necessidade de deslocamento físico ou intermediários.
Como acessar?
O acesso será feito exclusivamente pela plataforma gov.br, utilizando o Certificado Digital (CNPJ) da empresa.
- Delegação: o responsável pelo certificado digital poderá delegar o acesso a terceiros, como gestores de RH ou consultorias;
- Requisito: quem receber a delegação deverá acessar via CPF e senha, possuindo conta gov.br nível Prata ou Ouro.
Segurança e LGPD
O novo sistema foi desenvolvido para garantir a segurança no tratamento de dados sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trazendo mais transparência para o dia a dia corporativo.
Quando entra em vigor?
Atenção: o sistema entra oficialmente em operação no dia 15 de maio de 2026.
Recomendamos que as equipes de RH já verifiquem suas credenciais no portal gov.br para evitar interrupções no fluxo de acompanhamento de afastamentos após a data de implementação.
A Diamed permanece à disposição para orientá-los sobre como essa nova ferramenta poderá impactar os processos de Segurança e Saúde no Trabalho da sua empresa.
Atenciosamente,
Equipe Diamed