PORTARIA Nº 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021
Como consultar os benefícios previdenciários dos colaboradores afastados
Diamed Saúde Ocupacional
13/08/2021
- Primeiramente é necessário que a empresa obtenha uma senha junto à UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA RECEITA FEDERAL
- Posteriormente deverá acessar o site da previdência social
- Inserir o CNPJ da empresa e a senha
- Consultar os colaboradores afastados, aposentados e outros benefícios
- Consultar as espécies de benefícios previdenciários;
- Atenção principalmente para os benefícios:
- B 31 – Auxílio doença previdenciário – não tem estabilidade no emprego
- B 91 – Auxílio doença por acidente de trabalho – TEM ESTABILIDADE DE 01 (UM) ANO após seu retorno ao trabalho
- B 32 – Aposentadoria por invalidez previdenciária – o colaborador não pode ser desligado da empresa
- B 92 – Aposentadoria por invalidez por acidente / doença do trabalho
- Atenção principalmente para os benefícios:
- Orientamos que essa consulta seja mensal
- Caso haja algum colaborador afastado com auxílio B 91 e que não seja reconhecido como acidente de trabalho ou doença ocupacional pela empresa, essa poderá interpor recurso junto à previdência social a fim de descaracterizar o nexo com o trabalho
CÓDIGO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Na tabela a seguir estão demonstrados os grupos e as espécies de benefícios sendo:
a) Espécie de Benefício – a classificação em espécies foi criada pelo INSS para explicitar as peculiaridades de cada tipo de benefício pecuniário existente. A cada espécie é atribuído um código numérico de duas posições, como por exemplo, o 42 que se refere à espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
b) Grupo de Espécies – reúne todas as espécies referentes a um mesmo tipo de benefício. Por exemplo, as espécies do tipo aposentadorias por tempo de contribuição, dentre elas a 42 e a 44, compõem o grupo Aposentadorias por Tempo de Contribuição.