Foi realizada nesta quinta-feira, 24 de abril de 2025, uma reunião entre o Ministro do Trabalho, representantes de empregadores e trabalhadores, para tratar da vigência do novo texto da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que trata das disposições gerais de segurança e saúde no trabalho.
Entre os principais encaminhamentos, o governo confirmou que o Guia de implementação da nova NR-01 será oficializado e publicado ainda hoje no site do Ministério do Trabalho.
A nova redação da norma passará a valer oficialmente em 26 de maio de 2025. Como parte do processo de adaptação, será instituído um grupo de trabalho tripartite para acompanhar a implementação das mudanças, com ênfase especial nos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Esse grupo também ficará responsável pela elaboração de um manual orientativo, previsto para ser lançado dentro de 90 dias.
Durante o período de transição, que se estende pelos próximos 12 meses, a NR-01 terá caráter exclusivamente orientativo. Ou seja, não haverá autuações por descumprimento das novas diretrizes até o final de maio de 2026. Nesse intervalo, a fiscalização deverá adotar uma abordagem educativa, orientando as empresas quanto às adequações necessárias.
A informação foi confirmada por Washington Santos (Maradona), coordenador da Bancada dos Trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que acompanha a revisão das normas de segurança e saúde no trabalho.