Em 04/janeiro/2018 foi assinada a lei nº 13 589 que torna obrigatória a realização de um PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE (PMOC) dos sistemas de climatização em edifícios de uso público e coletivo produtivos, laboratoriais e hospitalares.
Esse programa visa a eliminação ou minimização dos riscos potenciais à saúde dos trabalhadores que atuam em ambientes climatizados.
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