Confederação Nacional de Saúde participa de reunião com o Ministério do Trabalho sobre a NR-01
No dia 14 de abril, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) participou de uma importante reunião no Ministério do Trabalho, com a presença do ministro Luiz Marino, representantes das centrais sindicais, confederações empresariais e federações da indústria, para tratar da NR-01, que aborda o gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo os riscos psicossociais, cuja vigência estava inicialmente prevista para o dia 26 de março.
A reunião resultou em importantes decisões ministeriais:
- Adiamento da vigência da NR-01 por 1 ano, dando prazo adequado para que as empresas se adaptem ao novo regramento;
- Divulgação, até o final deste mês, de um Guia elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre riscos psicossociais;
- Lançamento de um manual técnico detalhado dentro de 90 dias, com todas as obrigações que as empresas deverão cumprir;
- Criação de um grupo de trabalho tripartite para acompanhar e orientar a implementação da norma.
Essa medida de adiamento representa uma grande vitória para o setor, pois garante tempo suficiente para que as empresas possam se preparar adequadamente e implementar, com segurança jurídica, as novas exigências da NR-01 — especialmente no que se refere à identificação e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A CNSaúde continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos e manterá seus associados informados sobre as próximas atualizações.
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