PORTARIA GM/MS Nº 5.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, e modifica o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para revogar o item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas as seguintes doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional:

I- Câncer relacionado ao trabalho;

II- Dermatose ocupacionais;

III- Distúrbio de voz relacionado ao trabalho;

IV- Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B;

V- Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT);

VI- Perda Auditiva relacionada ao trabalho;

VII- Pneumoconioses relacionadas ao trabalho; e

VIII- Transtornos mentais relacionados ao trabalho;

Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º O Anexo XLIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO ILISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA(Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017)

 

 

DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)

Periodicidade de notificação

  

Imediata (até 24 horas) para*

Semanal

  

MS

SES

SMS

 

1

a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico

 

 

 

X

 

b. Acidente de trabalho

 

 

X

 

2

Acidente por animal peçonhento

 

 

X

 

3

Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva

 

 

X

 

4

Botulismo

X

X

X

 

5

Câncer relacionado ao trabalho

 

 

 

X

6

Cólera

X

X

X

 

7

Coqueluche

 

X

X

 

8

Covid-19

X

X

X

 

9

a. Dengue – Casos

 

 

 

X

 

b. Dengue – Óbitos

X

X

X

 

10

Dermatose ocupacionais

 

 

 

X

11

Difteria

 

X

X

 

12

Distúrbio de voz relacionado ao trabalho

 

 

 

X

13

a. Doença de Chagas Aguda

 

X

X

 

 

b. Doença de Chagas Crônica

 

 

 

X

14

Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)

 

 

 

X

15

Doença Falciforme

 

 

 

X

16

a. Doença Invasiva por “Haemophilus Influenza”

 

X

X

 

 

b. Doença Meningocócica e outras meningites

 

X

X

 

17

Doenças com suspeita de disseminação intencional:

a. Antraz pneumônico

b. Tularemia

c. Varíola

X

X

X

 

18

Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:

a. Arenavírus

b. Ebola

c. Marburg

d. Lassa

e. Febre purpúrica brasileira

X

X

X

 

19

a. Doença aguda pelo vírus Zika

 

 

 

X

 

b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante

 

X

X

 

 

c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika

X

X

X

 

 

d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika

 

 

 

X

20

Esquistossomose

 

 

 

X

21

Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)

X

X

X

 

22

Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação

X

X

X

 

23

Febre Amarela

X

X

X

 

24

a. Febre de Chikungunya

 

 

 

X

 

b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão

X

X

X

 

 

c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya

X

X

X

 

25

Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública

X

X

X

 

26

Febre Maculosa e outras Riquetisioses

X

X

X

 

27

Febre Tifoide

 

X

X

 

28

Hanseníase

 

 

 

X

29

Hantavirose

X

X

X

 

30

Hepatites virais

 

 

 

X

31

Infecção pelo vírus da hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical da hepatite B

 

 

 

X

32

HIV/AIDS – Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

 

 

 

X

33

Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV

 

 

 

X

34

Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)

 

 

 

X

35

Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)

 

 

 

X

36

Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HTLV

 

 

 

X

37

Influenza humana produzida por novo subtipo viral

X

X

X

 

38

Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)

 

 

 

X

39

Leishmaniose Tegumentar Americana

 

 

 

X

40

Leishmaniose Visceral

 

 

 

X

41

Leptospirose

 

 

X

 

42

Lesões por Esforços Repetitivos/ Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)

 

 

 

X

43

a. Malária na região amazônica

 

 

 

X

 

b. Malária na região extra-Amazônica

X

X

X

 

44

Monkeypox (varíola dos macacos)

X

X

X

 

45

Óbito: a. Infantil b. Materno

 

 

 

X

46

Perda Auditiva relacionada ao trabalho

 

 

 

X

47

Pneumoconioses relacionadas ao trabalho

 

 

 

X

48

Peste

X

X

X

 

49

Poliomielite por poliovírus selvagem

X

X

X

 

50

Raiva humana

X

X

X

 

51

Síndrome da Rubéola Congênita

X

X

X

 

52

Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola

X

X

X

 

53

Sífilis:

a. Adquirida

b. Congênita

c. Em gestante

 

 

 

X

54

Síndrome da Paralisia Flácida Aguda

X

X

X

 

55

Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19

X

X

X

 

56

Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19

X

X

X

 

57

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus

a. SARSCoV

b. MERS- CoV

c. SARS-CoV-2

X

X

X

 

58

Síndrome Gripal suspeita de covid-19

X

X

X

 

59

Tétano:

a. Acidental

b. Neonatal

 

 

X

 

60

Toxoplasmose gestacional e congênita

 

 

 

X

61

Transtornos mentais relacionados ao trabalho

 

 

 

X

62

Tuberculose

 

 

 

X

63

Varicela – caso grave internado ou óbito

 

X

X

 

64

a. Violência doméstica e/ou outras violências

 

 

 

X

 

b. Violência sexual e tentativa de suicídio

 

 

X

 

ANEXO IILISTA NACIONAL DE DOENÇAS E AGRAVOS A SEREM MONITORADOS PELA ESTRATÉGIA DE VIGILÂNCIA SENTINELA(Anexo XLIII da Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017)

 

 

I.

Vigilância de doenças de transmissão respiratória

1

Doença pneumocócica invasiva

2

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)

3

Síndrome Gripal (SG)

II.

Vigilância de doenças de transmissão hídrica e/ou alimentar

1

Rotavírus

2

Doença Diarreica Aguda

3

Síndrome Hemolítica Urêmica

III.

Vigilância de doenças sexualmente transmissíveis

1

Síndrome de Corrimento Uteral Masculino

IV.

Síndrome neurológica pós infecção febril exantemática